Benefícios eventuais em Porto Seguro. Participe!

Os benefícios Eventuais estão incluídos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. 
 A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demanda por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento familiar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE). 

v    Auxílio Natalidade;
v    Auxílio por morte; 
v    Auxílio Cesta Básica;
v    Auxílio Viagem;
v    Auxílio Moradia;
v    Auxílio Documentação Civil.

 Quem pode requerer os Benefícios Eventuais? De acordo com o Artigo 3, destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoque fragilização para a manutenção do indivíduo, unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. 
 Também podem receber os Benefícios Eventuais, famílias com renda igual valor ou superior a ¼ do salário mínimo, conforme diz o Art. 4. 

 Como requerer benefícios eventuais? Para ter acesso aos auxílios, a família ou indivíduo deve requerer o benefício em uma Unidade Pública de Assistência Social (CRAS, CREAS, Centro Pop) mais próximo do seu domicílio e passar por atendimento técnico.
Secom - Prefeitura de Porto Seguro





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